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Posicionamento dos movimentos do campo sobre a Lei Geral do Licenciamento  Ambiental - MST
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ES publica nova lei sobre licenciamento ambiental – Omnia
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Nova lei de Licenciamento Ambiental entra em vigor nesta quarta-feira, dia  11
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Licenciamento Ambiental no Brasil | Figueiredo, Werkema & Coimbra Advogados  Associados
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Aprovada Nova Lei De Licenciamento Ambiental - ImobiNewsES
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Mudanças no processo de Licenciamento Ambiental | Jusbrasil
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REFORMA E SIMPLIFICAÇÃO DOS LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS | Câmara Municipal de  Guimarães
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Parlamentares defendem desburocratização via lei geral do licenciamento  ambiental - CBIC – Câmara Brasileira da Industria da Construção
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Nova lei de licenciamento ambiental – Flexibilização, retrocessos e riscos  à saúde | CEE Fiocruz
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Comentários Ao Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental Alexandre  Oheb Sion - Cartonado - Alexandre Oheb Sion - Compra Livros na Fnac.pt
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LEGISLAÇÃO SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL | Redação Português (Gramática -  Literatura) | Docsity
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DECRETO-LEI Nº11/2023 – SIMPLIFICAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SEA  Soluções
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Publicado decreto-lei que inicia reforma e simplificação de licenciamento  ambiental – Observador
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A Importância do Projeto de Lei Geral de Licenciamento Ambiental e seus  Reflexos – Autossustentável
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Assunto: Processo de Licenciamento Ambiental n.º PL20161003000842 Decreto- Lei nº 127/2013, de 30 de agosto Decreto -Lei n.º
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Construção inicia debates sobre a nova Lei de Licenciamento Ambiental -  CBIC – Câmara Brasileira da Industria da Construção
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